Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do Orbify ("Serviço", "Aplicativo", "nós", "nosso"). Ao criar conta, acessar ou usar o Orbify, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Identificação do fornecedor
- Responsável: Marcus Vinicius Nigro
- Identificação fiscal (CPF/CNPJ): informada mediante solicitação no canal de suporte
- Endereço para notificações: informado mediante solicitação no canal de suporte
- E-mail de suporte: support@orbify.it
- Website: https://orbify.it
2. Elegibilidade e conta
- Você deve fornecer dados verdadeiros e manter sua conta atualizada.
- Você é responsável pela confidencialidade das credenciais da conta.
- Usuários menores de idade devem utilizar o serviço com consentimento e supervisão legal, quando exigido pela legislação aplicável.
3. Descrição do serviço
O Orbify é uma plataforma de produtividade que pode incluir organização de tarefas, hábitos, lembretes, recursos de colaboração, integrações (como Google Calendar) e recursos premium por assinatura.
4. Planos, preços e assinatura
- O Orbify pode oferecer plano gratuito e plano premium.
- Os preços aplicáveis são os exibidos no momento da compra na Google Play ou App Store.
- Impostos, variações cambiais e promoções podem alterar o valor final apresentado na loja.
- Assinaturas podem ter renovação automática conforme regras da loja escolhida.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelos canais da loja onde a compra foi realizada.
5. Teste gratuito e cobrança
Quando houver período de teste, as condições (prazo, elegibilidade e início de cobrança) serão apresentadas na oferta da loja. Caso não haja cancelamento antes do fim do teste, a cobrança poderá ocorrer automaticamente, conforme regras da plataforma de pagamento.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar segurança, distribuir malware ou degradar a infraestrutura.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração indevida de código-fonte, salvo hipóteses legais.
- Usar automações abusivas que prejudiquem disponibilidade ou desempenho do serviço.
7. Conteúdo do usuário
- Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que criar no Orbify.
- Você nos concede licença não exclusiva para hospedar, processar e sincronizar esse conteúdo apenas para prestação do serviço.
- Você é responsável pela legalidade do conteúdo que inserir.
8. Propriedade intelectual
Marca, software, layout, textos, elementos visuais e demais ativos do Orbify são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Este contrato não transfere a titularidade desses direitos ao usuário.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Para solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize support@orbify.it. No ambiente web, cookies não essenciais e identificadores de analytics dependem de consentimento quando exigido por lei.
10. Integrações de terceiros
Alguns recursos dependem de serviços de terceiros (ex.: Google, Firebase, lojas de aplicativos). A disponibilidade, autenticação e políticas desses terceiros podem afetar funcionalidades sem que isso configure falha exclusiva do Orbify.
11. Disponibilidade, manutenção e mudanças
- Podemos atualizar funcionalidades, corrigir falhas, fazer manutenção e evoluir o produto.
- Poderemos descontinuar recursos específicos mediante aviso razoável quando tecnicamente viável.
- O serviço é oferecido com padrões razoáveis de qualidade, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
12. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou suporte.
13. Limitação de responsabilidade
14. Direito de arrependimento e regras de consumo
Quando aplicável à relação de consumo, o usuário pode exercer os direitos previstos na legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento para contratações fora do estabelecimento comercial. Para compras em app stores, o fluxo operacional de arrependimento/reembolso pode ocorrer pela própria loja, sem prejuízo de solicitação por nosso canal de suporte.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
16. Alterações destes Termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Em caso de alteração relevante, atualizaremos a data de revisão e, quando cabível, comunicaremos pelos canais disponíveis.
17. Contato
- E-mail: support@orbify.it
- Website: https://orbify.it